Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Legislação principal comentada e anotada

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia